Como adotar uma criança no Brasil?
A adoção é um ato de amor e entrega, mas também é um ato formal e legal. Assim, para adotar uma criança no Brasil é necessário um processo judicial.
O primeiro passo é ir até uma Vara da Infância e da Juventude da sua cidade ou região, com toda a documentação exigida (ato que pode ser feito pelo seu advogado).
Depois há uma análise documental. Estando tudo certo, passamos para a avaliação da equipe interprofissional, com diversos profissionais do Poder Judiciário que têm a intenção de conhecer as motivações e expectativas dos candidatos à adoção; analisar a realidade sociofamiliar; e avaliar se o postulante à adoção pode vir a receber criança/adolescente na condição de filho.
Com o fim desta avaliação, os adotantes participam de um programa de preparação para adoção, que é requisito legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após esta etapa, o juízo dará autorização/habilitação para o ingresso no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
Passada toda esta burocracia, é indicada uma criança/adolescente com o perfil da família adotante. Será apresentado o histórico de vida da criança/adolescente ao postulante e, se houver interesse, será permitida aproximação com ela/ele. Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela/ele mora e dar pequenos passeios para se aproximarem e se conhecerem melhor.
Caso a aproximação seja bem-sucedida, o postulante iniciará o estágio de convivência. Nesse momento, a criança ou o adolescente passa a morar com a família, sendo acompanhados e orientados pela equipe técnica do Poder Judiciário. Esse período tem prazo máximo de 90 dias, prorrogável por igual período.
Contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência, os pretendentes terão 15 dias para propor a ação de adoção. Caberá ao juiz verificar as condições de adaptação e vinculação socioafetiva da criança/adolescente e de toda a família. Sendo as condições favoráveis, o magistrado profere a sentença de adoção e determina a confecção do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Nesse momento, a criança/adolescente passa a ter todos os direitos de um filho.
QUANTO TEMPO LEVA PARA ADOTAR UMA CRIANÇA?
Essa resposta depende de diversos fatores, como a cidade, o estado e, principalmente, qual o perfil de criança os adotantes buscam. Podemos dividir o tempo em duas fases:
Na primeira fase temos o processo de habilitação, que tem o prazo máximo de 120 dias.
A segunda fase é onde o tempo de espera muda. Após estar habilitado, o tempo de espera para ser chamado depende da disponibilização de crianças aptas à adoção dentro do seu perfil. Não há uma posição exata na fila, pois dependerá do perfil e da existência de uma criança que nele se encaixe.
Se o perfil buscado for uma criança até 3 anos, saudável, do sexo feminino, sem irmãos e branca, o tempo de espera pode ser longo, pois a maioria das crianças abrigadas tem mais de 3 anos e são pardas ou negras. Praticamente todos os habilitados aceitam crianças com essas características, o que faz com que o lugar na fila seja distante da primeira colocação.
Se o perfil for de duas crianças até 10 anos, de qualquer etnia e sexo, possivelmente você estará próximo ao primeiro lugar da fila, adotando bem rapidamente. Quanto mais o perfil for distante da realidade da maioria das crianças disponíveis, maior será o tempo de espera.
QUEM PODE ADOTAR UMA CRIANÇA?
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar, independentemente do estado civil, orientação sexual ou classe social. O pretendente deverá apresentar uma diferença mínima de 16 anos em relação à idade da criança ou adolescente a ser adotado. Assim, é possível adotar solo ou como casal, seja este hetero ou homoafetivo.
QUANTO CUSTA ADOTAR UMA CRIANÇA?
O processo de adoção é gratuito, os únicos custos envolvidos são os do escritório de advocacia contratado para o acompanhamento do processo.
RESUMO
Adotar uma criança é um ato de amor que envolve uma grande burocracia e pode levar tempo, trazendo desgaste para aqueles que sonham em adotar. A ajuda de um advogado especializado pode aliviar bastante em todo este processo.